Foi aprovado em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Cidinho Lourenção (PSB) que estabelece a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos de Presidente Prudente. A propositura segue, agora, para análise em segunda discussão na próxima sessão da Câmara Municipal.
“Esse projeto vai ao encontro de dispositivo análogo previsto no artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro [CTB]”, justifica Cidinho. “A propositura prevê, ainda, que nos trechos das vias e logradouros definidos como prioritários para passagem de pedestres, o Poder Público Municipal providenciará, a seu critério, a sinalização do local nos termos das normas editadas pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito”, acrescenta o parlamentar.
O Artigo 2º da propositura que tramita na Casa dispõe que o município deve estabelecer três itens aos usuários das vias públicas: ordenar ao motorista a redução da velocidade antes de atingir a faixa de pedestres; garantir a adequada utilização da passagem de pedestres; e dar maior fluidez e segurança para veículos e pedestres que circulam pelas referidas vias e logradouros.
“A matéria é de relevância social e assegura a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do Município, inclusive com regular sinalização nos locais definidos pelo Poder Público Municipal”, reforça Cidinho Lourenção.
