Proposta volta ao plenário da Câmara de Prudente na próxima semana
Da Redação
Em 27/03/2014 às 10:58
Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente obriga os estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, galerias, hiper e supermercados que contenham praça de alimentação, a instalação de pia para higiene das mãos e de pias adaptadas aos portadores de deficiência motora – cadeirantes.
A matéria, aprovada nesta semana, é de autoria do vereador Ivan Junior (PTB). O projeto deve voltar para o Plenário em seu segundo debate na sessão ordinária da próxima segunda-feira (31).
O documento determina que praça de alimentação é qualquer local destinado ao consumo de alimentos, que contenham mesas e pelo menos dois estabelecimentos que comercializem refeições.
As pias deverão estar em local visível, equipado com sabonete líquido e papel toalha para higienização dos usuários. Caso o local não cumpra as determinações desta possível lei, o mesmo será notificado pelo Poder Público e, se não regularizar no prazo de 30 dias, será multado. A fiscalização e o valor das multas seriam regulamentadas pelo Executivo.
"A ideia é minimizar o sofrimento das pessoas, principalmente dos portadores de necessidades especiais, que merecem bem estar e qualidade de vida. Ao mesmo tempo, dependem de um conforto maior, do acolhimento de todos nós e de condições físicas apropriadas para sua atividade cotidianas", pontua Ivan Junior.
O parlamentar ainda lembra que a higiene pessoal, principalmente antes das refeições, é a "linha de frente" da saúde pública. "Esta proposta oferta a possibilidade de minimizar alguns tipos de infecções e doenças adquiridas pelas pessoas, devido a higienização deficitária das mãos no momento de consumir alimentos", alerta.
