Eventos em Prudente poderão ser obrigados a oferecer guarda-volumes
ROGÉRIO MATIVE
Em 26/08/2013 às 09:19
Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Presidente Prudente discutirá nove projetos de lei, entre denominações de ruas, ideias apresentadas no ano passado e proposituras adiadas por algumas vezes em 2013.
Dos 38 requerimentos de providências protocolados para esta segunda-feira, destaque para o pedido do vereador Adilson Silgueiro (PMDB), que cobra providências do Executivo para que sejam disponibilizados guarda-volumes em todos os eventos públicos e particulares. A intenção é guardar capacetes, bolsas e acessórios do público.
Em pauta, estão nove projetos de lei para votação. De Alba Lucena (PTB), retorna para discussão o PL que dispensa a parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades. Para aprovar, a proposta necessita de maioria simples de votos.
Mesma ideia
Em fevereiro do ano passado, o então vereador Douglas Kato (PV, não reeleito) propôs a disponibilização de carnês de tributos municipais em braile. O pedido foi feito através de requerimento, porém, não atendido.
Agora, Alba Lucena apresenta a mesma ideia através de projeto de lei. A vereadora pretende beneficiar contribuintes portadores de deficiência visual da cidade. O PL entra em primeira discussão.
Já existe
Após ser adiado, o PL de Adilson Silgueiro sobre a proibição de trânsito e estacionamento de veículos de carga com capacidade superior a 4 toneladas na área do quadrilátero central entra em primeira discussão.
Neste caso, cabe ressaltar que já existe decreto do Executivo, de 1993, que regulamenta o assunto. Na época, o prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho vetou o trânsito de veículos com carga acima de 1 tonelada, além de determinar horários para tal.
Come menos, paga menos?
Por último, o tucano Natanael Gonzaga apresenta projeto que visa a obrigatoriedade dos restaurantes e lanchonetes de Prudente em conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Em primeira discussão, o PL precisa de maioria simples de votos.
