Da Redação
Em 26/06/2021 às 17:21
Apresentação de projetos e emendas foi feita em audiência pública no Legislativo
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente apresentou 45 emendas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos para o quadriênio 2022 a 2025, que é o instrumento de planejamento e direcionamento das metas e objetivos da Prefeitura para os próximos anos.
A apresentação foi feita em audiência pública realizada nessa sexta-feira (25), quando os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
Entre as emendas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) apresentou pedido quanto a elaboração, execução e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos servidores.
A entidade propôs ainda a contratação de servidores sempre por meio de concurso públicoe, assim, evitando nomeações temporárias.
Questionamentos
Durante os trabalhos, houve questionamentos sobre a autorização ao Executivo de poder, por ato próprio, abrir crédito suplementar ou fazer transposição, remanejamento ou transferência de recursos de até 50% da despesa aprovada no orçamento.
Por fim, o pedido de aumento de repasse à Secretaria Municipal de Esportes (Semepp) diante do atual valor "mal pagar a folha salarial".
Serviço
Todas as emendas e a íntegra dos projetos PPA e LDO podem ser conferidos clicando aqui.
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