Pontos de descarte incorreto de lixo devem receber câmeras
Da Redação
Em 06/10/2011 às
11:54
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que determina a instalação de câmeras de vídeo, fixas ou móveis, em pontos estratégicos da cidade que são alvos de descarte incorreto de lixo por parte da população. A proposta é de autoria do vereador Cidinho Lourenção (PSB).
A matéria aprovada nesta semana incluiu este item numa lei anterior, também de autoria de Cidinho, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos pontos estratégicos da cidade de Presidente Prudente. Este PL foi aprovado em 2005 com o objetivo de “aperfeiçoar a segurança patrimonial e a proteção à incolumidade física dos munícipes”.
De acordo com o parlamentar, estes locais onde ocorrem os descartes incorretos de lixo podem ser tanto em terrenos públicos, como privados. “A deposição clandestina de entulho, móveis velhos e lixo nas áreas públicas tem gerado transtornos e pode ter consequências negativas para os moradores. A instalação de câmeras de vídeos irá inibir o descarte incorreto de lixo em terrenos baldios e calçadas, minimizando a depreciação do meio ambiente e combatendo doenças”, destaca Lourenção.
Conforme consta na lei, em caso de autuação, o responsável pelo descarte estará sujeito a multa de 60 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 141,60, aplicando-se em dobro, em caso de reincidência.
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