População mostra desconhecimento sobre funcionamento do Legislativo

O conhecimento popular das Leis que regem o município é fundamental para o bom funcionamento da gestão pública e para garantir que as decisões atendam às necessidades da população. A participação em audiências públicas é essencial nesse contexto para possibilitar que a sociedade opine.

No entanto, durante uma série de entrevistas realizadas com cidadãos no centro de Presidente Prudente, foi possível perceber um distanciamento entre a administração pública e a sociedade em geral.

Foram abordadas 12 pessoas, sendo que apenas cinco aceitaram ser entrevistadas. De todos os que responderam, nenhum havia visitado a Câmara Municipal e nem participado de audiência pública.

Nesse sentido, também foi questionado se os cidadãos tinham conhecimento da Lei Orçamentária Anual (LOA), e a resposta não foi diferente: quatro pessoas desconheciam e uma informou que já havia escutado sobre esta, mas não sabia explicar o que era.

Além disso, os munícipes também informaram desconhecer os sites do Poder Legislativo e da Prefeitura, que atualmente comunicam as ações que envolvem os dois poderes e disponibilizam um mecanismo de busca sobre notícias, leis, proposituras e outras informações.

Orçamento 2025

Cada tributo pago no município é transformado em serviços essenciais para o dia a dia. A Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel fundamental para definir como todo o dinheiro será investido pelo Poder Executivo, garantindo que seja destinado à saúde, educação, segurança e infraestrutura.  

Nesse sentido, a LOA tem como objetivo especificar todos os anos como será aplicado o orçamento nos poderes municipais, seus fundos, órgãos e entidades diretas, indiretas e funcionais.

No Projeto de Lei N° 1242/18, que apresenta o orçamento de 2025 para a Prefeitura de Presidente Prudente, por exemplo, está previsto que 25,18% de receita advinda de impostos seja destinado ao Ensino, bem como 25,38% para a Saúde.

O Projeto de Lei estima o orçamento de R$ 1.151.766.912,00.