População pode participar da elaboração da Lei Orçamentária de PP

A Câmara Municipal realiza, na próxima quinta-feira (27), a partir das 14h, audiência pública para debater o projeto de lei nº 1087/17, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano da Prefeitura de Presidente Prudente.

Por conta da pandemia da covid-19, a audiência será realizada sem a presença do público.

Entretanto, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.

Além disso, as participações da população em geral, seja por meio de perguntas ou sugestões, estão mantidas e poderão ser encaminhadas durante os 15 minutos que antecederão a transmissão, bem como nos 30 minutos iniciais da audiência.

O projeto completo da LDO 2021 está disponível no site da Câmara por meio do banner “Consulte Projeto de Diretrizes Orçamentárias Para 2021”. Neste local, é possível o cidadão, além de consultar, também já encaminhar sua sugestão de forma antecipada.

LDO

A LDO determina as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano, que o chefe do Executivo deve encaminhar para a Câmara Municipal em setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.

Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.