Contribuintes terão até 28 de dezembro para regularizar dívidas
Da Redação
Em 04/11/2021 às 08:15
Esticada no prazo ocorre após pedidos de contribuintes encaminhados ao Legislativo
(Foto: Maycon Morano/AI)
Até o fim do ano, contribuintes em atraso com o pagamento de impostos poderão regularizar as pendências contando com desconto de 80% sobre juros e multas. Para tal, foi aprovado projeto de lei na noite dessa quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Este índice de 80% de desconto dos juros e multas seria somente até o fim de outubro, mas, com a alteração, será prorrogado até 28 de dezembro.
Lançado em agosto, o programa apontava 47 mil contribuintes inadimplentes totalizando uma dívida acumulada de R$ 216,8 milhões com a Prefeitura de Presidente Prudente decorrentes de débitos relativos a tributos do cadastro imobiliário.
Pelo programa, também são contemplados créditos que tenham sido objeto de parcelamentos, conforme leis anteriores de concessão de benefícios ou programas de regularização fiscal, vencidos e não pagos.
A esticada no prazo ocorre após pedidos de contribuintes encaminhados ao Legislativo. Em seguida, a Prefeitura decidiu apresentar a proposta, que foi apreciada e aprovada com urgência em dois turnos.
Como fazer
Pode ser feita a regularização dos débitos dos contribuintes relativos a tributos do cadastro imobiliário. Para ter acesso ao programa, basta acessar o site: www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/pagueja.
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