Thiago Ferri
Em 11/04/2011 às 15:01
(Foto: Arquivo)
Um projeto de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) que tramita na Câmara de Presidente Prudente concede às crianças com necessidades especiais a preferência nas vagas em escolas e creches da rede pública municipal mais próximas de sua casa. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, na prática isso já ocorre, mas uma lei seria “interessante” para garantir tal benefício.
Conforme o artigo 2º da proposta, a seleção das vagas terá como critérios básicos a menor distância entre a residência da criança com necessidade especial a uma escola pública e a maior facilidade no acesso às suas dependências.
Alba, no entanto, estabelece critérios para obtenção da prioridade e exclui da obrigação as escolas que não forem adaptadas. ”Os pais ou responsáveis deverão apresentar comprovante de endereço e prova documental atestando a real necessidade da criança; ficando excluídas as instituições de ensino que não estiverem aptas à educação infantil especial”, consta no parágrafo único.
“O projeto tem por objetivo reconhecer a necessidade das ações afirmativas que promovam a inclusão, tanto no que se refere à acessibilidade quanto à educação das crianças com necessidades educacionais especiais. A reserva de vagas prioritárias para os deficientes em escolas próximas as suas respectivas residências surge como possibilidade viável e solucionadora de diversos problemas que ocorrem no cotidiano das famílias que necessitam encaminhar seus filhos para as escolas ou creches do município”, justifica a vereadora.
O projeto já passou pelas comissões permanentes da Câmara e consta na pauta da sessão desta segunda-feira (11), mas a vereadora Alba deve pedir seu adiamento para maior discussão.
Seduc
A secretária de Educação de Prudente, Ondina Barbosa Gerbasi, explica que atualmente a cidade tem conseguido atender todos os estudantes da rede municipal. “Tentamos sempre colocá-los em unidades o mais próximo possível de casa. Hoje temos fila de espera somente paras as creches, na educação de a 0 a 2 anos”, cita.
De acordo com ela, a preferência para alunos com necessidade especial já é adotada como critério na Central de Vagas da Seduc. “A prioridade hoje já é da pessoa com deficiência. Ao distribuirmos as vagas, esses alunos já são os primeiros contemplados, mas o projeto é louvável e viável. Afinal, hoje em todas as áreas já existe essa preferência à pessoa com deficiência, inclusive em concursos públicos, com vagas especiais. Então a proposta é interessante para garantir esse direito ao aluno com necessidades especiais, porque hoje já fazemos isso, mas ninguém sabe amanhã”, afirma Ondina.
