Projeto de emenda sobre duas sessões é adiado pela 2ª vez

Após solicitação do vereador Clóvis de Lima (PR) e aprovação do plenário, o projeto de emenda à Lei Orgânica (LOM), de autoria de Izaque Silva (PSDB), que determina a realização de duas sessões ordinárias semanais na Câmara Municipal de Presidente Prudente foi adiado por 20 sessões.

O projeto constava na pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira (7), assim como o projeto de resolução que trata sobre o mesmo assunto, mas altera o Regimento Interno da Casa. A proposta também foi adiada pelo mesmo período.

Dessa forma, a proposta deve ser apreciada somente após as eleições municipais deste ano. Esta foi uma das justificativas apresentadas pelos parlamentares que foram favoráveis ao adiamento.

Sessão

Ainda na pauta da ordem do dia foram aprovados em discussões únicas dois projetos de lei que denominam espaços públicos da cidade. O primeiro nomeou o atual teatro de arena localizado na Praça de Esportes Sinval Quirino dos Santos, na zona leste de Presidente Prudente, como Teatro de Arena Sérgio Aparecido dos Santos. O segundo denominou a atual Rua B, do Jardim Itapura III, como Rua José Marcelino Coelho.

Já o PL que dispõe sobre a alteração do provimento de dois cargos lotados na Secretaria Municipal de Comunicação recebeu vistas, com pedido do vereador Clóvis de Lima, e deve retornar para a pauta da próxima sessão ordinária.

Também foram encaminhados ao Executivo 53 indicações de melhorias em diversos pontos do município. Além disso, foram apreciados e aprovados 52 requerimentos de congratulações e 31 de providências.

Urgências

Com pedido de urgência, o Plenário da Câmara Municipal apreciou e aprovou, em primeira e segunda discussões, projeto de lei de autoria do Executivo que alterou a Lei Nº 7.307. O referido dispositivo instituiu, em 2010, multa aos responsáveis e proprietários de imóveis, terrenos, estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais liberais que forem surpreendidos pela fiscalização do município em condições favoráveis ao aparecimento de vetores transmissões de doenças.

De acordo com a modificação aprovada, a partir de agora, as sansões previstas nesta lei incidirão sobre o cadastro imobiliário do imóvel mantido junto ao município.

Cabe ressaltar, neste caso, que não existe problema quanto ao caso dos locatários, já que a Lei do Inquilinato prevê que a pessoa que alugar um imóvel fica responsável pelas multas incidentes no mesmo durante o período de locação.

Ainda em regime de urgência, os parlamentares prudentinos aprovaram, em discussões únicas, a concessão de Título de “Cidadão Prudentino” ao escritor, radialista e jornalista Rubens Shirassu; e a nomeação da Alameda Projetada G, no Residencial Damha III, para Rua Pedro Calixto da Fonseca.