Em análise nas comissões internas da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o projeto de lei de autoria do vereador João Paulo Arfelli Rondó (PPS) pretende regulamentar o recolhimento e destino final para pilhas e baterias usadas de qualquer natureza, composição ou tamanho, no município.
Pelo projeto, os estabelecimentos que comercializam estes produtos deverão receber dos consumidores as unidades usadas que serão posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou representantes.
“O objetivo é estimular na população práticas ambientais saudáveis e responsabilizar aos comerciantes e fabricantes o destino final desses produtos que tanto agridem a natureza quando descartado de maneira inconsciente”, defende o vereador.
Estes estabelecimentos ficam responsáveis pela instalação de coletores em local visível e de fácil acesso e depois de recolhidos os materiais deverão ser acondicionados e armazenados em recipientes apropriados e repassados para seu devido fim.
O descumprimento da lei acarretará em multa de 200 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e em caso de reincidência 400 UFMs.
"O projeto tem por base a crescente expansão e evolução de setor de equipamentos eletrônicos tocados a pilhas e baterias que contém em sua composição substâncias químicas perigosas. É de fundamental importância que todos tenham consciência sobre os danos que esse tipo de material proporciona”, concluiu.
