Da Redação
Em 19/09/2024 às 19:01
Ficará autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico
(Foto: Arquivo)
A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde da cidade.
A proposta discutida em plenário, na terça-feira (17), obriga o Poder Executivo a dar publicidade às listagens de pacientes que aguardam por consultas ou procedimentos médicos. Contudo, deve assegurar o sigilo dos dados pessoais, como nome, endereço, número de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). O projeto de lei é de autoria da vereadora Estela do Escritório.
Segundo a propositura, a divulgação da ordem de espera deve ser realizada por meio eletrônico no site da Prefeitura de Álvares Machado, sendo assegurada a possibilidade de consulta da fila de maneira presencial na unidade de Saúde, bem como a disponibilização de outros meios que viabilizem o acesso à informação.
As informações divulgadas devem conter número de protocolo e a data da solicitação do procedimento; data de nascimento do solicitante; o tipo da solicitação; data agendada para o atendimento; além da situação atualizada da lista para demandas realizadas, desistências ou em espera.
Ficará autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico, quando comprovada a emergência por laudo médico ou por decisão judicial.
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