Projeto obriga plantão em cartórios para emissão de atestado de óbito

Burocracia, demora e sofrimento. Em Presidente Prudente, a falta da certidão de óbito pode causar transtornos em casos de mortes ocorridas aos fins de semana e feriado. O motivo é um só: não há emissão pelos cartórios, que só funcionam em dias úteis.

Mas, um projeto de lei pretende acabar com essa situação ao obrigar que os cartórios trabalhem em sistema de plantão.

"O objetivo desta mudança é adequar os serviços de registro de atestados de óbito na cidade de Presidente Prudente à Lei Federal nº 8.935/84, a qual prevê que os cartórios de registro civil tenham sistema de plantão para registrar o falecimento de pessoas naturais aos sábados, domingos e feriados", explica a vereadora Joana D'arc (PSB), autora da proposta que será analisada pelo plenário da Câmara Municipal.

A propositura altera parte da Lei Municipal nº 5.005, de dezembro de 1997, que institui a Codificação das Leis Municipais.

Com a mudança, o artigo passa a ser o seguinte: "nenhum cadáver poderá ser enterrado sem que seja exibida a certidão de óbito, passada pelo Oficial de Registro, ou ordem escrita das autoridades judiciárias ou policiais, sendo que o serviço de registro civil de pessoas naturais prestará o serviço aos sábados, domingos e feriados, pelo sistema de plantão, com aviso afixado em local de fácil visualização na sede do cartório, em concordância com a Lei Federal Nº 8.935/94".

Sofrimento

De  acordo com a parlamentar, o pedido de mudança na lei ocorre após vários casos de familiares que tiveram dificuldades para realizar o enterro de entes queridos aos fins de semanas e feriados prolongados.

"Também é importante ressaltar que os cartórios que venham a ser responsáveis pelo registro de óbitos, tenham afixados em suas sedes, de forma de fácil visão, telefones de contato para que as pessoas que precisem do serviço, possam entrar em contato e solicitar a confecção do atestado de óbito, e assim, possam enterrar seus entes, independente da data que o fato nefasto tenha ocorrido", defende.