Projeto proíbe remoção de veículos estacionados irregularmente em PP

Em Presidente Prudente, a remoção de veículos estacionados irregularmente pode ser proibida. Para tal, o primeiro passo será a necessidade da presença do proprietário ou do condutor responsável no momento do registro da infração.

De autoria do vereador William Leite (PPS), o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e deve ser debatido nos próximos dias pelo plenário. Antes, passará pelo crivo das Comissões Permanentes (CPs).

Segundo a proposta, caso o proprietário chegue ao local e o veículo esteja guinchado, ele pode tirar uma foto ou gravar um vídeo que comprove a presença dele no local para conquistar a isenção de tarifas de guincho e pátio.

"O projeto de lei apresentado tem por objetivo proibir a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura quando o responsável condutor ou proprietário estiver presente ao local da infração. Tais irregularidades de remoção de veículo por estacionamento é uma medida administrativa, prevista em Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no Código de Trânsito Brasileiro", comenta.

Leite admite que é comum o estacionamento irregular de veículos na cidade. "Ocasionando sérios transtornos, inclusive aos transeuntes de nossa cidade, no entanto, a medida de remoção necessita de observação de critérios e observância ao dispositivo desta lei", pontua.

Apesar de beneficiar o infrator com a proposta, Leite explica que o motorista não ficará isento do pagamento da infração cometida. "Simplesmente, a remoção do veículo deve ser evitada, se este estiver presente no momento da autuação", fala.

"Por outro norte, deve ser oferecer ao proprietário do veículo o direito de defesa, ao ser rebocado, e, não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, quando o responsável condutor ou proprietário provar através de testemunhas, fotos ou vídeos, o momento em que o veículo estiver sendo rebocado", finaliza.