Câmara-PP votará 4ª iniciativa que beneficia donos de imóveis
ROGÉRIO MATIVE
Em 20/02/2017 às 10:58
Desconto a portadores de câncer, donos de imóveis "ecológicos" e de residências prejudicadas por feiras-livres. Agora, a Câmara Municipal de Presidente Prudente analisará o quarto projeto de lei que pretende beneficiar os contribuintes com redução no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado a quem manter calçadas arborizadas.
Iniciativa do presidente da Casa de Leis, Enio Perrone (PSD), a proposta garante desconto de 5% no IPTU para proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas. O projeto ainda prevê que o contribuinte deve ser avisado do benefício através de informações impressas no carnê.
Para conquistar o desconto, o proprietário do imóvel deverá ter em sua calçada árvore em "perfeita condição de sanidade vegetal". "Para árvores plantadas em locais sem fiação, o diâmetro do caule à altura do peito da árvore deverá ter no mínimo de 15 cm e altura da copa mínima de 4 metros; para árvores plantadas sob fiação, o diâmetro do caule à altura do peito da árvore deverá ter no mínimo 10 cm e altura da copa mínima de 3 metros", descreve o projeto.
O desconto será concedido mediante requerimento do proprietário junto com foto da fachada do imóvel que comprove a existência da árvore. Além disso, o contribuinte deverá cumprir integralmente as exigências da lei, caso seja aprovada.
Em caso de corte, queda ou remoção da árvore, o proprietário fica obrigado a comunicar a Prefeitura, perdendo o benefício no exercício seguinte. "Não é de hoje que este Legislativo se debruça no tema de arborização, sempre preocupado com o meio ambiente e na vanguarda na qualidade de vida de seus cidadãos", diz Perrone.
Alfinetada
Perrone aproveita para criticar as administrações anteriores, que não regulamentaram leis aprovadas ou promulgadas disponibilizando sobre o plantio de árvores na cidade. "Observa-se que os legisladores de Presidente Prudente sempre buscaram criar mecanismos para que a cidade possa de fato ser considerada ambientalmente correta do ponto de vista ambiental, num verdadeiro cinturão verde", pontua.
"Ocorre que as normas não vendo sendo devidamente colocadas em prática pelas administrações, em prejuízo do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos. Diante de inércia do Poder Público, este parlamentar se viu na condição de criar benefícios diretos à população como forma de incentivos ao plantio de árvores", finaliza.
Autor da lei que instituiu o programa de arborização urbana “Prudente Mais Verde”, Perrone ainda lembrou de iniciativas aprovadas na Casa de Leis como a do ex-vereador Chicão da Maçã do Amor, que tornou obrigatório o plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis residenciais e comerciais já loteados, bem como dos futuros loteamentos a serem implantados no município.
Sancionada, a lei não foi regulamentada na última gestão. Na prática, ela existe, mas não pode ser aplicada.
PLs sobre descontos
Este é o quarto projeto nos últimos anos sobre desconto no IPTU. Dos últimos três aprovados pela Câmara Municipal, todos foram vetados pelo Executivo e promulgados em seguida. Em todas as ocasiões, a Prefeitura moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou os pedidos e afastou as alegações de vícios nas iniciativas e confronto de autonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Os projetos concedem isenção de pagamento do IPTU a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), além de desconto a residentes em ruas com feiras-livres e donos de imóveis "ecológicos".
