Nessa quarta-feira (21), às 8h, no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia” da Câmara Municipal de Presidente Prudente, será realizada audiência pública para que sejam discutidas propostas relacionadas às pessoas com deficiência. A data escolhida é por ser o “Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência”.
A audiência foi solicitada pelo vereador Douglas Kato (PV) e aprovada por unanimidade pela Casa. O encontro será realizado em parceria com o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Luiz Antônio Miguel Ferreira, e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Condef).
Dentre os itens constantes na pauta, o parlamentar destaca a possível criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. “É de interesse da população a criação dessa Pasta no Executivo para que possamos desenvolver políticas voltadas para a inclusão e dar mais qualidade de vida às pessoas com deficiência de nossa cidade”, pontua Kato.
Além disso, também será tratada a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça, sem prejuízo da remuneração, a redução da jornada de trabalho de no mínimo duas horas diárias aos servidores públicos municipais que tiverem filhos dependentes com deficiência ou que sejam deficientes; táxi adaptado ao deficiente; adaptação de transporte escolar; e elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e outros que forem objeto de intervenção.
