Projeto dita funções de confiança e institui Plano de Cargos e Carreiras
Da Redação
Em 06/07/2022 às 09:44
Sessão extraordinária é aberta ao público; ela também será transmitida ao vivo
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nessa quinta-feira (7), os vereadores foram convocados para debater projeto de lei que promove a reorganização administrativa da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), além de criar o Plano de Cargos e Carreiras. A medida, discutida desde 2019, é imposta em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP).
A convocação foi solicitada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) diante do recesso parlamentar em vigor até o fim do mês. Na sessão, marcada para 17h, outras cinco proposituras serão votadas em plenário; todas de iniciativa do Executivo.
Em pauta, o projeto nº 528/18 dispõe sobre a reorganização administrativa da empresa mista, além de elencar funções de confiança, nova tabela de salários. Por fim, institui o Plano de Classificação de Empregos Públicos e Carreiras.
No projeto que tramita no Legislativo desde março, há artigo sobre avaliações de funcionários, criação de cargos de confiança e gratificações. Contudo, a proposta original deve sofrer emendas parlamentares.
Mais projetos
Também serão discutidas propostas para abertura de crédito adicional e criação de gratificações a servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social; alteração da tabela de referência salarial do cargo efetivo de escriturário da Prudenprev - Sistema de Previdência do Município; e, por fim, alteração da referência salarial dos cargos de escriturário.
A sessão extraordinária é aberta ao público. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
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