ROGÉRIO MATIVE
Em 22/06/2021 às 10:45
Medida atinge administração direta, indireta - fundações e autarquias - e conselho tutelar da cidade
(Foto: Secom)
A partir de agora, quem tiver condenações por agressão contra mulheres não poderá assumir cargos em comissão e funções gratificadas na Prefeitura de Presidente Prudente. A lei foi sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB), nesta terça-feira (22).
A medida amplia os critérios e condições para o provimento de cargos atingindo a administração direta, indireta - fundações e autarquias - e conselho tutelar da cidade.
O item que barra condenados na Lei Maria da Penha foi acrescentado na Lei da Ficha Limpa Municipal, em vigor desde 2013.
A proposta foi apresentada pelo vereador Mauro Neves (Podemos).
Bolsões para motos
Na mesma edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), foi sancionada a lei que cria bolsões de estacionamento exclusivos para mototáxi nas vias públicas de Prudente.
De acordo com a lei, de autoria de Ivan Itamar (PSB), os bolsões ficarão localizados próximos aos grandes centros econômicos e de grande circulação da cidade.
Atualmente, há espaços reservados para motociclistas em geral em várias partes da área central da cidade.
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