Da Redação
Em 24/05/2011 às 15:35
(Foto: Cedida/AI)
Em posse de documentos, o vereador João Luiz Cola (PMDB) apresentou na sessão da Câmara Municipal de Presidente Venceslau dessa segunda-feira (23) os motivos que levaram a Santa Casa de Misericórdia local a entrar com uma ação contra a Prefeitura cobrando uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões.
Segundo o vereador, o montante é referente à evolução da dívida do hospital entre 2000 e 2004, quando a administração do ex-prefeito Osvaldo Melo (PT) teria imposto a intervenção na Santa Casa.
De acordo com a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgada em 26 de abril deste ano, houve uma evolução da dívida no período na ordem de R$ 2,075 milhões, dos quais pouco mais de R$ 1 milhão se referem quando da intervenção municipal, sendo que as obrigações a recolher com base na lei foram as que representaram maior crescimento no passivo circulante até 2005.
“Coube ao Tribunal de Contas ratificar todas as ilegalidades apuradas na CEI [Comissão Especial de Investigação] instaurada nesta Casa”, disse.
Cola pontuou ainda que a decisão do TCE saiu agora porque os recursos do então prefeito, Osvaldo Melo, foram rejeitados em todas as instâncias.
“A população pergunta o porquê de a Santa Casa estar cobrando da prefeitura esta dívida. E a resposta é a má gestão da administração quando da intervenção que ficou provada no Tribunal de Contas”, afirmou Cola.
Ele disse ainda que a decisão do TCE será encaminhada ao Ministério Público local para que tome as medidas cabíveis, sendo que uma delas, com aparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, seria a restituição dos prejuízos causados ao município.
A CEI que apurou as irregularidades na Santa Casa à época teve João Cola como presidente e João Paulo Arfelli Rondó (PPS) como relator. (As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Venceslau)
