A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em primeira e segunda discussão, nove projetos de lei durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (31). O Executivo solicitou apreciação com urgência em oito destes. Um PL foi arquivado e outro retirado pelos autores após serem vetados pelas comissões permanentes e assessoria jurídica da Casa.
Além disso, a Câmara também enviou ao Executivo 57 indicações de melhorias em diversos pontos da cidade; 50 requerimentos de congratulações; e 36 de providências – um constava na ordem do dia.
Projetos
Dentre os projetos de autoria do Legislativo, o de autoria do vereador Chicão da Maçã do Amor (PSB), que obrigaria todos os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais a colocarem cinzeiros nas calçadas foi retirado por ele. A propositura foi considerada inconstitucional pelo Jurídico e vetada pelas comissões permanentes da Casa.
O primeiro dos outros dois PLs, ambos de autoria de Clóvis de Lima (PR), foi arquivado pelo mesmo motivo anterior. Ele trata “sobre o uso para os alunos da Rede Pública Municipal, de fita verde/amarela sobre a vestimenta do lado esquerdo frontal acima da cintura durante a Semana da Pátria”. A proposta recebeu parecer contrário de todas as comissões da Câmara e do Jurídico.
O segundo, também considerado inconstitucional, que dispõe da implantação do serviço denominado “Velório Virtual” em todas as salas de velório do município, foi adiado por duas sessões pelo autor. Caso não seja arquivado, Clóvis deverá seguir a medida tomada por Chicão e retirar o projeto.
Confira a disposição dos nove PLs aprovados:
PL 824/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Assunto: Dispõe sobre: Fixa a jornada de trabalho dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, lotados no Centro de Referência do Migrante e População de Rua, alterando para 12 por 36 horas.
PL 839/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultua, o programa e objetivo destinado ao convênio para a aquisição de instrumentos musicais para Escolas de Samba, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 840/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial, destinado a Secretaria Municipal de Cultura, referente ao convênio para a aquisição de instrumentos musicais para Escolas de Samba, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 841/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura, o programa e objetivo destinado ao convênio para a realização do Carnaval, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 842/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial, destinado a Secretaria Municipal de Cultura, referente ao convênio para a realização do Carnaval, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 843/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura, o programa e objetivo destinado ao convênio para a realização do Concerto de Natal, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 844/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial, destinado a Secretaria Municipal de Cultura, referente ao convênio para a realização do Concerto de Natal, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 845/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Cultura, o programa e objetivo destinado ao convênio para a realização do Natal Iluminado, através do Governo do Estado de São Paulo.
PL 846/15
Autor: Milton Carlos de Mello
Dispões sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial, destinado a Secretaria Municipal de Cultura, referente ao convênio para a realização do Natal Iluminado, através do Governo do Estado de São Paulo.
