ROGÉRIO MATIVE
Em 22/10/2013 às 09:58
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (21), mais um projeto de lei foi retirado de votação pelo autor. Temendo possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Natanael Gonzaga (PSDB) resolveu engavetar sua proposta que previa incluir como atividade curricular o ensino de "Educação para o Trânsito" nas escolas da Rede Municipal.
A propositura entraria em primeira votação nessa segunda. Gonzaga queria que o Executivo, através do PL, aplicasse aos alunos noções básicas sobre normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Secretaria Municipal de Educação teria que inserir as aulas no projeto pedagógico e no planejamento anual das escolas. O ensino da educação de trânsito seria ministrado para alunos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries da Rede Municipal de Ensino.
Como o projeto legisla sobre assunto de alçada do Executivo, ele foi retirado pelo tucano.
Na semana passada, dois projetos também foram retirados por "desconhecimento" dos parlamentares sobre os procedimentos legislativos.
