Sintrapp promete representação contra reajuste de vereadores
Rogério Mative
Em 19/04/2011 às
10:41
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Presidente Prudente (Sintrapp) pretende entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPE) questionando o reajuste de 10,84% no salário dos vereadores, alegando que a atitude foi de "dois pesos e duas medidas". O procurador jurídico interino da Câmara, José Ubirajara de Oliveira Fontes, diz que não existe nada de ilegal e quer acreditar que seja um "equívoco" da entidade.
O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos na sessão do dia 11. A resolução 25/15, que reajusta os salários dos vereadores em 10,84%, justifica que o valor corresponde à inflação acumulada no período de 2009 a 2010, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.
A medida, assinada pela Mesa da Câmara, é retroativa ao dia 1º de abril. Os salários dos parlamentares passaram dos atuais R$ 4.334,30 para R$ 4.804,13 mensais. Todos eles ainda têm direito a serem reembolsados em até R$ 2.131,96 por mês da chamada verba de gabinete, que abrange gastos com material de escritório, correspondência, combustível e telefone.
"O servidor público tem data-base. Com antecedência tentamos um reajuste digno. É estranho legislar em causa própria. Por que não usaram a mesma atitude para os servidores? Isso provoca desigualdade. Além disso, tem a Constituição que diz que qualquer reajuste é válido para um próximo mandato", reclama a presidente do sindicato, Ana Lúcia Mattos Flores. A dirigente se baseia no artigo 29 da Constituição Federal.
Ana Lúcia adianta que o sindicato entrará com representação junto ao MPE questionando o reajuste aos vereadores. "Vamos entrar com uma representação na Justiça, se o nosso Jurídico já não entrou. No nosso entendimento é errado esse reajuste. Vamos tentar junto ao MPE que a Câmara repense suas atitudes", afirma.
O advogado responsável pelo departamento jurídico do Sintrapp, Mateus Alves dos Santos, diz que o reajuste é uma forma de aumento e que a Constituição não permite tal ação. "É ilegal esse aumento. Ele deve ser feito de uma legislatura para outra. A Constituição não inibe essa regra. O nome que é dado pouco importa. Foi sim aumento salarial", argumenta.
Ainda segundo o advogado, o MPE também entende que é ilegal o reajuste. "O MPE pode entrar com uma ação se entender que é irregular. Já andei consultando o Ministério e o pensamento é igual ao nosso, ou seja, os vereadores não podem receber esse aumento", reforça.
Santos aguarda o pedido da diretoria do Sintrapp para oficializar a representação junto ao MPE.
Equívoco
Para o procurador jurídico interino da Câmara, José Ubirajara de Oliveira Fontes, será um equívoco a ação do sindicato. "Eu prefiro acreditar que seja um equívoco por parte do sindicato. Eles [Sintrapp] têm que ver que pode até gerar um problema para entidade", diz.
"Não tem nada de errado com o reajuste. São valores acumulados de dois anos. Não teve aumento e sim reajuste. É direito de qualquer trabalhador ter reajuste em seu salário. Vamos esperar essa representação, mas a Câmara está tranquila em relação a isso. Agora depende do MPE, se vai fazer pedido de documentação ou outra ação. Mas estamos tranquilos", pontua.
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