Sob pressão, Câmara vota congelamento de repasses à Prudenprev

Sob diferentes pressões, a Câmara Municipal de Presidente Prudente vota, nesta segunda-feira (20), a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município ao Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev). A ideia é empurrar a dívida, que será gerada em seis meses, para 2021.

O pagamento dos atrasados deve realizado já a partir de janeiro, em 60 vezes. Além dos valores represados, também será retornado o repasse mensal no início do próximo ano. A parte patronal é de 24,4% sobre o salário do servidor que é recolhido mensalmente à Prudenprev.

Para justificar suas pretensões, Bugalho baseia-se nos impactos causados pela pandemia do coronavírus. O argumento de Bugalho é o mesmo utilizado quando conseguiu autorização para remanejar o orçamento em mais 6%, o que garantiu a quitação da folha de pagamento de junho.

Porém, com uma ressalva: os recursos devem, obrigatoriamente, ser destinados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais diretamente relacionados a ações de enfrentamento à covid-19 e à mitigação de seus efeitos financeiros. Ou seja, na prática, a medida não comtemplará todos os servidores municipais.

No total, caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto garante R$ 12.966.648,94 no caixa da Prefeitura ao completar o período de seis meses, incluíndo o repasse referente ao 13º salário.

Sob pressão

A Câmara Municipal sofre pressão do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) para que o projeto não seja aprovado. A categoria vê riscos ao sistema previdenciário diante da crise financeira que vem aumentando na Prefeitura e provocar uma avalanche de dívidas para os próximos anos.

A proposta também será o último teste de Bugalho para saber qual o tamanho de sua base no Legislativo. Em jogo, está o apoio do MDB, com três votos, e visto como primordial para a aprovação da medida. Em campos opostos na corrida eleitoral, os partidos costuram acordos em votações no plenário.

Em primeira discussão, a votação é nominal e necessita de maioria absoluta de votos (sete, no caso da presença de todos) para aprovação do projeto.

A sessão tem início as 14h e pode ser acompanhada pela internet.