O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou recurso movido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, José Carlos Cabrera Parra, contra a decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular as contas de 2008.
Os gastos acima do limite com folha de pagamento foram os responsáveis pela rejeição das contas da Casa de Leis. O Tribunal considerou insuficientes as razões apresentadas para reverter o panorama desfavorável.
"Quanto ao mérito, considerando que as razões apresentadas não se mostraram suficientes para abalar os fundamentos do decisório combatido, negar-lhe provimento, apenas alterando-se o percentual de gastos com folha de pagamento para 71,76%", diz o relator Renato Martins Costa, em acórdão.
O TCE também manteve a determinação para que a Câmara Municipal adote medidas quanto ao cessamento da incorporação da gratificação do servidor Paulo José Villalva Martins.
Votaram pela rejeição do recurso os conselheiros Renato Martins Costa, Antônio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, além dos substitutos Samy Wurman e Cristiana de Castro Moraes.
