Thiago Ferri
Em 28/02/2011 às 17:26
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou pelo
quarto ano seguido as contas da Câmara Municipal de Presidente Venceslau. Depois
de 2005, 2006 e 2007, agora as irregularidades são referente ao ano de 2008. Os
principais problemas encontrados, segundo o órgão colegiado, foram pagamentos
indevidos a vereadores por sessões extraordinárias e viagens realizadas.
O então presidente da Casa, Rodrigo Henrique Monteiro (PV), como
responsável pelo Legislativo, foi condenado a devolver R$ 5,5 mil aos cofres
públicos. Ainda cabe recurso.
O acórdão com a decisão do TCE, assinada pelo presidente e
relator Antônio Roque Citadini, foi publicado Diário Oficial do Estado na
semana passada, no último dia 24 de fevereiro.
Nele, Citadini afirma que a auditoria constatou que as despesas
feitas com adiantamentos aos vereadores referente a viagens “estão em desacordo
com o artigo 68 da Lei nº 4320/64, bem como, desatendem a deliberação deste
Tribunal”.
“A falta de comprovação do recolhimento ao erário municipal dos
valores pagos indevidamente com sessões extraordinárias, infringiram o determinado
na Emenda Constitucional nº 50 e, portanto, não convalida os atos praticados
pela Mesa do Legislativo”, completa o relator.
Ao concluir a decisão de rejeitar as contas de 2008, Citadini
ainda condena, “em consequência, o presidente e responsável pela prestação das
contas em exame”, ao ressarcimento aos cofres públicos de Presidente Venceslau
R$ 5.521,11.
Quarto ano seguido
O ano de 2008 foi o quarto seguido a em que a Câmara de
Venceslau teve as contas rejeitadas, já que o mesmo ocorreu em 2005, quando a presidente
era Luiza Nunes (PPS), em 2006, com João Cola (PMDB) na presidência e 2007, que
também tinha Rodrigo Henrique Monteiro (PV) no comando.
