Rogério Mative
Em 09/05/2012 às 10:32
A TV Câmara de Presidente Prudente, responsável pela divulgação das sessões ordinárias e trabalhos da Casa de Leis, terá que transmitir o horário eleitoral partidário durante as eleições municipais deste ano. O apontamento é do juiz eleitoral Antônio Roberto Sylla, após consulta formulada pela presidente do Legislativo, vereadora Alba Lucena (PTB).
A consulta foi realizada em abril. Nela, a chefe do Legislativo questionou sobre a obrigatoriedade da transmissão de propaganda eleitoral de 21 de agosto a 4 de outubro, período imposto pela Justiça Eleitoral. No ar desde 2010, essa será a primeira vez que a TV Câmara de Prudente transmitirá o horário eleitoral obrigatório.
Segundo o juiz, em sua resposta, a Câmara Municipal terá que se adequar nas transmissões que realiza para cumprir a obrigação eleitoral.
"Ante o teor da manifestação do Ministério Público e nos termos dos arts. 35 e 38 da Resolução nº 23.370/TSE, respondo a consulta formulada para afirmar que os canais de televisão por assinatura sob responsabilidade da Câmara Municipal de Presidente Prudente, tem obrigação de veicular propaganda eleitoral gratuita", fala.
Sylla já determinou a intimação e a consulta já foi arquivada. Porém, a assessoria jurídica da Câmara-PP ainda não foi comunicada oficialmente.
Como as transmissões das sessões ocorrerão no mesmo horário, o plenário decidirá pela melhor forma de adequação. "Não fomos intimados oficialmente, mas já sabemos da decisão que teremos que transmitir. Ainda não definimos como será sua adequação. Mas isso será deliberado pelo plenário, que vai decidir", explica o assessor de Comunicação Social da Casa, Maycon Morano.
Segundo ele, uma solução estudada é apresentar a gravação das sessões ordinárias nos finais de semana ou em horários alternativos. "Até porque já fazemos isso. Além das transmissões ao vivo, as sessões são reprisadas nos finais de semana. Mas, o plenário que vai estudar. Fizemos essa consulta por isso. Diferente de outras Câmaras aqui não tem uma programação fixa", conclui.
