Venceslau transforma divisões em secretarias municipais

Por seis votos a dois, a Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que muda as divisões da prefeitura, transformando-as em secretarias municipais.

A partir de agora, estão extintas todas as divisões e seus diretores passam a ter status de secretários. Votaram contra a alteração os vereadores João Paulo Arfelli Rondó (PPS) e José Carlos da Silva (PT). 

Segundo o prefeito Ernane Erbella (PMDB), essa modificação na estrutura básica da administração tem por objetivo ampliar a autonomia dos órgãos municipais visando proporcionar maior agilidade no atendimento e demanda dos serviços públicos.

Com a alteração, os atuais diretores, que são ocupantes de cargos em comissão, deixam de fazer parte do quadro de pessoal da prefeitura na qualidade de servidores públicos, passando a agentes políticos.

Segundo a prefeitura, suas remunerações serão fixadas por lei de iniciativa do Poder Legislativo na mesma conformidade dos vencimentos de prefeito, vice e vereadores. Entretanto, garante o Executivo, mesmo com a mudança não sofrerão reajuste imediato.

A estrutura básica da prefeitura passa a ser constituída pelas seguintes secretarias:

I – Órgãos de Assessoria:

a – Gabinete do prefeito

b – Procuradoria Geral do Município

II – Órgãos Auxiliares:

a – Secretaria Municipal de Administração

b – Secretaria Municipal de Finanças

c – Secretaria Municipal de Planejamento

II – Órgãos Fins

a – Secretaria Municipal de Obras e Serviços

b – Secretaria Municipal de Saneamento Básico (antiga DAE)

c – Secretaria do Fundo Municipal de Saúde

d – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (antiga DAAMA)

e – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (antiga DEC)

f – Secretaria do Fundo Municipal de Assistência Social

g - Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Turismo (antiga Derprev)

(Com assessoria de imprensa)