Da Redação
Em 18/11/2014 às 17:09
Em Presidente Prudente, o vereador Izaque Silva (PSDB) pediu "providências urgentes" para a aplicabilidade da Lei Nº 7.765/2012, de sua autoria e promulgada pelo Executivo Municipal em 20 de abril de 2012. A medida "determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas".
A solicitação do parlamentar foi feita por meio de requerimento de providências aprovado pelo plenário. No documento, Izaque Silva apontou duas possíveis soluções para resolver esta aplicabilidade. A primeira pede a "sinalização de fácil visualização nos parques, praças, vias públicas e demais logradouros, orientando sobre o uso de focinheira e advertindo sobre o não uso e demonstrando os rigores da Lei 7.765/2012".
Já a segunda medida é que, após a sinalização, seja feita a devida informação aos órgãos de segurança sobre o Artigo 3º desta lei, que tem a seguinte redação: "Para o bem da segurança pública, fica autorizado o serviço de guarda, ou policiamento, nos parques ou vias públicas, a intervir, apreendendo ou acionando o setor competente do município, para a apreensão dos animais de risco que estiverem transitando sem a focinheira".
Segundo ele, mesmo com a lei, muitas pessoas ainda caminham em locais públicos, como o Parque do Povo, sem a focinheira e, em alguns casos, sem coleira nos animais. "O devido projeto foi apreciado em plenário na Câmara Municipal, debatido e aprovado por unanimidade, transformado em Lei e promulgado estando em plena vigência. Entretanto, ainda não se tem o devido respeito pela sociedade que tem o hábito de caminhar com seus animais, desprezando o rigor da lei, inclusive em suas penalidades, ofertando riscos de vida a população que ali também efetua seus passeios, caminhadas, entre outros", pontuou Izaque Silva.
