Da Redação
Em 15/02/2011 às 17:23
O vereador venceslauense Tufy Nicolau Jr
(PSDB) apresentou requerimento na sessão de segunda-feira (14) em que pede ao prefeito
Ernane Erbella (PMDB) a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para a Santa Casa de Misericórdia da cidade.
Segundo Tufy, a Santa Casa foi considerada
entidade filantrópica e sem fins lucrativos, e por isso se enquadra no artigo
163 do novo Código Tributário de Presidente Venceslau, que a isenta do
pagamento de tal imposto.
Diante desta comprovação de que o hospital
está de acordo com a legislação vigente, Tufy quer saber se a mesma estará
isenta do pagamento ainda no exercício do seu mandato.
Levantamento feito pelo vereador aponta que
em caso de isenção a Santa Casa economizará cerca de R$ 15 mil ao ano. “Parece
não ser muito, mas é um dinheiro que poderia ser investido dentro do próprio
hospital”, sugeriu.
O prefeito, por lei, tem 15 dias para
responder ao vereador.
