O vereador Rodrigo Henrique Monteiro (PSDB) protocolou indicação na sessão dessa segunda-feira (5) para que seja criado o projeto de lei denominado "Programa Faculdade para Todos", em Presidente Venceslau.
O objetivo do programa é distribuir bolsas integrais e parciais a alunos de cursos superiores em faculdades através da isenção de alguns tributos municipais como Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Estas bolsas seriam concedidas conforme critérios estabelecidos pela prefeitura e não pela instituição e se juntaria a outros programas como Escola da Família, por exemplo, sem causar ônus para o município”, defende o vereador.
Para que o aluno tenha direito ao benefício seria necessário seguir alguns critérios.
"Para bolsa integral, o aluno deve morar no município há pelo menos quatro anos, não ter concluído qualquer curso superior e apresentar renda familiar de dois salários mínimos. Para bolsa de 50%, residência fixa no município há pelo menos quatro anos, não ter concluído outro curso superior e renda familiar de três salários mínimos. Também teriam direito alunos que cursaram o ensino médio completo em escolas da rede pública ou privadas através de bolsa e portadores de necessidades especiais", explica.
