Ideia que virou lei em Curitiba, Rio Claro, Santa Gertrudes, Belo Horizonte e São Paulo, a proibição do uso de celular em agências bancárias pode ser aprovada em Presidente Prudente.
Mas, diferente dos outros municípios, o vereador Cidão Mendonça (DEM), autor do projeto, terá que convencer as comissões permanentes da Casa antes da proposta seguir para votação durante a sessão de segunda-feira (5).
O projeto nº 0776/15 consta na pauta de votação, porém, a assessoria jurídica da Câmara Municipal já emitiu parecer contrário à propositura, alegando inconstitucionalidade. Cidão Mendonça promete levar o projeto adiante mesmo com a negativa.
"O Jurídico deu parecer contra, mas vou brigar para a aprovação do projeto. O vereador tem que zelar pela segurança da população", promete o vereador.
Segundo ele, a ideia nasceu antes das leis aprovadas em outros municípios. "Eu tive essa ideia bem antes, assim que começou a falar desse esquema dos assaltantes nas TVs. Se passar pela Câmara, tenho certeza que o Executivo vai sancionar", espera.
De acordo com Mendonça, os bancos terão que instalar os dispositivos que bloqueiam o uso de celular no interior de agências bancárias. "Isso vai acabar com a possível saidinha de banco, quando uma pessoa fica observando alguém sacando dinheiro para passar a informação para o comparsa do lado de fora", acredita.
"Quem vai ter que fiscalizar será a Prefeitura. Eu estou fazendo minha parte", conclui.
Para ser aprovado o projeto precisa de maioria simples de votos, mas precisará passar primeiramente pelo crivo das comissões permanentes em reunião no período da tarde.
Leis semelhantes
Algumas cidades já sancionaram a lei que proíbe o uso de celular em agências. No dia 5, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou o projeto que restringe o uso de celulares dentro de agências e postos bancários. O descumprimento da medida acarretará em multa de R$ 2,5 mil, que aumenta em caso de reincidência. Os estabelecimentos deverão fixar a norma em áreas visíveis.
