Da Redação
Em 03/04/2012 às 14:37
O assunto sobre a cobrança de taxas no cemitério municipal de Presidente Venceslau voltou à tona na Câmara Municipal. Na segunda-feira (2) o vereador João Paulo Arfelli Rondó (PPS) protocolou requerimento em que cobra do prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) informações sobre a questão.
A prefeitura está fazendo o recadastramento e cobrando a taxa da certidão de Privilégio Perpétuo o que, segundo Rondó, é irregular. O vereador afirma que o prefeito revogou o item 4.8, do decreto 020, que tratava justamente desta cobrança.
“Se o decreto foi revogado pelo prefeito não há o porque da cobrança da taxa”, argumenta. Com base em informações de que a população continua pagando as certidões Rondó quer saber como está sendo feito o recadastramento e se há a cobrança. Ele questiona ainda se o recadastramento do privilégio perpétuo é obrigatório, quantas certidões foram expedidas antes da revogação do decreto, quantas expedidas com o decreto em vigor e quantas expedidas depois de sua revogação.
Por lei, o prefeito tem até 15 dias para responder ao requerimento do vereador. (Com assessoria de imprensa)
