A presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Alba Lucena (PTB), solicitou ao Executivo informações sobre a possibilidade de ser elaborado um projeto de lei que discipline sobre a aposentadoria dos profissionais que exerçam funções de magistério.
Conforme aponta a matéria, o benefício seria voltado a docentes, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos no âmbito municipal, em concordância com Legislação Federal, que define as funções do magistério.
“Muitos profissionais, diretores e técnicos especialistas em educação encontram-se em período de aposentadoria, sendo que a elaboração de uma lei municipal que disciplinasse a matéria tornaria esse processo mais simplificado”, aponta Alba Lucena.
De acordo com o texto do requerimento, a chefe do Legislativo prudentino aponta que o município deve considerar, na possível elaboração do projeto, a Lei 11.301/2006, “que altera o Artigo 67 da Lei 9394/96, incluindo para efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal”.
“As alterações realizadas através dessa lei consideram, além do exercício da docência, as atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, como funções de magistério, exercidas por professores e especialistas em educação, exercidas em estabelecimento de educação básica, em seus diversos níveis”, pontua Alba Lucena.
