Thiago Ferri
Em 24/06/2011 às 14:40
(Foto: Arquivo)
Requerimento da vereadora Alba Lucena (PTB) já aprovado pela Câmara Municipal de Presidente Prudente visa reduzir também o consumo de cigarro em ambientes abertos, tanto em espaços públicos quanto particulares. Uma lei estadual já regulamenta e proíbe o fumo em lugares fechados de uso coletivo.
O pedido da parlamentar é para que a Prefeitura prudentina elabore um estudo e, depois, crie um selo que seria denominado “Ambiente Livre de Tabaco”, que qualificaria as instituições e empresas públicas ou privadas que adotarem ambientes 100% livres da poluição do tabaco.
No requerimento, ela argumenta que a criação do selo é uma “necessidade de preservação da saúde dos habitantes, bem como da educação ambiental no âmbito do município de Presidente Prudente”.
Alba também cita a lei estadual nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que ficou conhecida como Lei antifumo. Segundo ela, a medida “restringe, mas não proíbe o ato de fumar”.
“O cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre, havendo a necessidade do combate à poluição do tabaco ambiental nas instituições e estabelecimentos públicos e privados de nosso município”, complementa a vereadora.
Ao contrário da legislação estadual, que prevê multa de R$ 821 aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, dobrada em caso de reincidência e até suspensão do alvará, a proposta de Alba tem mais caráter educativo. Ela acredita que, qualificando as empresas com o selo “Ambiente Livre de Tabaco”, irá reduzir o fumo em ambientes fechados e, por conseguinte, o ato de fumar em si.
