Thiago Ferri
Em 06/06/2011 às 08:50
(Foto: Arquivo)
Na sessão desta segunda-feira (6), os vereadores de Presidente Prudente devem apreciar um requerimento de autoria da 15ª Legislatura que torna nula a convocação verbal feita por Reginaldo Nunes (PMDB) no último dia 9 de maio para que o secretário de Obras Alfredo Penha comparecesse à Câmara para explicar a saída do Grêmio da cidade e possíveis prejuízos.
Conforme o documento, a convocação deve ser considerada nula porque foi feita sem respeitar o regimento interno. “O ato de convocação não foi realizado de forma escrita, não contou com um terço das assinaturas dos vereadores e não foi submetido à aprovação pelo Plenário. Tais falhas, ’salvo melhor juízo’, ferem de morte os princípios constitucionais e infraconstitucionais”, cita a justificativa do requerimento.
Depois que Reginaldo Nunes fez o requerimento verbal pedindo a convocação de Penha e, inclusive, também do prefeito Milton Mello (Tupã), o líder do prefeito na Casa, vereador Nico Rena (PDT), pediu a nulidade do ato. A presidente da Câmara, vereadora Alba Lucena (PTB), solicitou o parecer do Jurídico, que opinou pela ilegalidade do requerimento.
“Considerando que muito embora a Lei, consoante visto, estabeleça procedimento próprio e específico para casos de convocação de Secretários Municipais, por ser, como bem se sabe, ato de exceção, tais preceitos não foram observados por essa Casa de Leis no que se refere à convocação do senhor secretário de Obras Alfredo José Penha, tendo em vista que sua convocação, expedida por essa Câmara em 17 de maio do ano corrente, decorreu da formulação de simples requerimento verbal do vereador Reginaldo Nunes, manifestado na sessão ordinária de 9 de maio, sem qualquer subscrição de um terço dos membros da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente”, analisou o Jurídico.
Conforme o Portal apurou, Reginaldo Nunes foi comunicado da ilegalidade do ato verbal e chegou a pedir a produção de um requerimento por escrito para a convocação de Penha, mas até agora não o apresentou com as assinaturas necessárias. Na sessão seguinte à convocação verbal, ele se irritou com a confusão.
