Vereadores apresentaram 1 projeto de impacto no semestre

Durante o primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 140 projetos de lei, conforme levantamento feito pelo Portal no site oficial do Legislativo. Destes, 108 são de autoria do prefeito, ou seja, 77% do total. Dos 32 apresentados pelos vereadores, 31 dão nome a ruas ou criam datas comemorativas.

Assim, nos primeiros seis meses de 2011 os parlamentares foram responsáveis por apenas um projeto com impacto direto à população prudentina: o de autoria de Chicão da Maçã do Amor (PSB), que obriga imóveis com mais de seis metros de calçada a terem pelo menos uma árvore.

Ainda conforme os dados obtidos no site da Câmara, cinco vereadores não apresentaram projetos nesse primeiro semestre: Alba Lucena (PTB), que é a presidente da Casa; Nico Rena (PDT); Cidinho Lourenção (PSB), que foi empossado em 23 de maio no lugar de Bernardete Querubim, cassada; Oswaldo Bosquet (PSB); e Reginaldo Nunes (PMDB).

Conforme o supervisor Legislativo da Câmara de Presidente Prudente, José Baz Avancini, a explicação para a baixa quantidade de projetos apresentados por vereadores é a limitação que o parlamentar sofre.

“O vereador não pode fazer nenhum projeto que tenha gasto, só o prefeito. O vereador não pode apresentar uma série de coisas relativas à legislação municipal porque é de competência do prefeito. Então ele acaba ficando muito limitado. E para evitar de ter projeto vetado pelo Executivo, depois ter que derrubar veto e encarar Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], os vereadores optam em trabalhar com requerimentos e indicações, pois com eles o prefeito tem prazo para dar uma resposta”, afirma.

Segundo consta no site da Câmara, no primeiro semestre deste ano foram protocolados 1.661 requerimentos (672 pedidos de providências, 46 de informações, 49 pesar, quatro cartões de prata e 889 congratulações) pelos parlamentares e 1.157 indicações ao prefeito.

“Há também um diálogo com o Executivo, tanto que muitos projetos de autoria do prefeito nascem de indicações ou sugestões dos vereadores, mas que ele na condição de parlamentar não podia apresentar como projeto, porque seria inconstitucional”, completa Avancini.

Outros

Além dos projetos de lei, a Câmara prudentina aprovou também quatro projetos de lei complementar de autoria do prefeito; três projetos de resolução assinados pela Mesa Diretora; duas propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria da 15ª Legislatura (todos os vereadores assinam); e seis projetos de decreto legislativo, cinco  deles concedendo titulo de cidadania e um assinado pela comissão de Finanças e Orçamento aprovando as contas da Prefeitura referente a 2007.