Vereadores aprovam três projetos de lei em primeira sessão ordinária

Na primeira sessão ordinária de 2025, após o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou três projetos de lei na noite dessa terça-feira (4). Também foram encaminhadas nove indicações de melhorias na cidade, além da manutenção de um veto do Executivo.

Entre as indicações, o vereador José Carlos Cabrera (PSDB) aponta a necessidade da recolocação do ponto de ônibus ao lado da quadra poliesportiva e do campo society, na Avenida Brasil, Jardim Raio do Sol.

A parlamentar Néia Coronel Goulart (PSDB) indicou melhorias para a manutenção do Cemitério Municipal de Coronel Goulart; reforma do parque infantil do distrito, com instalação de lixeiras; manutenção de estradas rurais; além de reforço no atendimento de limpeza e manutenção do distrito e cemitério devido a disponibilização de apenas um funcionário.

O vereador Marquinhos Bozó (PRD) indicou, ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a implantação de placas indicativas na Rodovia Júlio Budisk (SP-501), no trecho de acesso às Chácaras Recreio Cobral e à Capela Nossa Senhora de Lourdes.

Já o parlamentar Dudu Sanches (União Brasil) apontou a necessidade de conserto em boca de lobo do Jardim Mário Mauro, defronte aos predinhos da CDHU; construção de passeio público em rua do Jardim Mário Mauro; além de elaboração de estudo para execução de galeria de águas pluviais na Rua Suécia, Jardim Raio do Sol.

Projetos aprovados

Os parlamentares aprovaram a manutenção do veto imposto pelo Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a denominação da rotatória em frente à Chácara dos Ingleses como "Genézio José da Silva". A justificativa é de que o local já possui denominação em vigor.

O plenário também aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 43 de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Álvares Machado.

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Álvares Machado. Por fim, projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, será o articulador das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais órgãos e sociedade civil.