Da Redação
Em 31/01/2013 às 09:01
Vereadores receberam funcionários do Lar Santa Filomena, que explicaram a situação financeira da entidade
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 59 projetos de lei e um PL Complementar, todos em primeira e segunda discussões, e de autoria do Executivo.
Além da apreciação das proposituras, os parlamentares também receberam funcionários do Lar Santa Filomena, que explicaram a situação da entidade. A mesma passa por dificuldades financeiras por causa da demora no repasse das verbas do Governo do Estado e da União.
Primeira ordinária
Na próxima segunda-feira (4) terá início o período legislativo da Câmara Municipal, com a realização da primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura. Nessa quinta-feira (31) encerra-se o recesso parlamentar, que teve início no dia 5 de dezembro de 2012.
Projetos aprovados nessa quarta-feira:
01 – Projeto de Lei nº 16/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de programas e objetivo destinados a atender a Secretaria Municipal de Turismo, no período 2010/2013 (PL nº 14/2013);
02 – Projeto de Lei nº 17/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado a Secretaria Municipal de Turismo (PL nº 15/2013);
03 – Projeto de Lei nº 18/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre: a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio Implantação de Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, período 2010/2013 (PL nº 16/2013);
04 – Projeto de Lei nº 19/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Implantação de Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - UADAF, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (PL nº 17/2013);
05 – Projeto de Lei nº 20/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio referente à Aquisição de Patrulha Agrícola – I, período 2010/2013 (PL nº 18/2013);
06 – Projeto de Lei nº 21/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Aquisição de Patrulha Agrícola – I, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PL nº 19/2013);
07 - Projeto de Lei nº 22/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio referente a Aquisição de Patrulha Agrícola – II, período 2010/2013 (PL nº 20/2013);
08 – Projeto de Lei nº 23/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Aquisição de Patrulha Agrícola – II, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PL nº 21/2013);
09 – Projeto de Lei nº 24/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio referente a Aquisição de Patrulha Agrícola – III, período 2010/2013 (PL nº 22/2013);
10 – Projeto de Lei nº 25/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Aquisição de Patrulha Agrícola – III, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PL nº 23/2013);
11 – Projeto de Lei nº 26/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio referente a Aquisição de Patrulha Agrícola - IV, período 2010/2013 (PL nº 24/2013);
12 – Projeto de Lei nº 27/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Aquisição de Patrulha Agrícola - IV, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PL nº 25/2013);
13 – Projeto de Lei nº 28/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio referente à Aquisição de Veículos para Agricultura Familiar, período 2010/2013 (PL nº 26/2013);
14 – Projeto de Lei nº 29/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados à Aquisição de Veículos para Agricultura Familiar, através de convênio com o Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (PL nº 27/2013);
15 – Projeto de Lei nº 30/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados ao Convênio Piscicultura na Horta, período 2010/2013 (PL nº 28/2013);
16 – Projeto de Lei nº 31/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio Piscicultura na Horta, firmado com o Governo Federal, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (PL nº 29/2013);
17 – Projeto de Lei nº 32/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de programa e objetivo destinados à implantação do Convênio Melhor Caminho, firmado com o Governo de São Paulo, período 2010/2013 (PL nº 30/2013);
18 – Projeto de Lei nº 33/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao Convênio Melhor Caminho, firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (PL nº 31/2013);
19 – Projeto de Lei nº 34/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 32/2013);
20 – Projeto de Lei nº 35/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 33/2013);
21 – Projeto de Lei nº 36/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 030910/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 34/2013);
22 – Projeto de Lei nº 37/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 030910/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 35/2013);
23 – Projeto de Lei nº 38/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 020056/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 36/2013);
24 – Projeto de Lei nº 39/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 020056/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 37/2013);
25 – Projeto de Lei nº 40/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 029163/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 38/2013);
26 – Projeto de Lei nº 41/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinado ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 029163/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 39/2013);
27 – Projeto de Lei nº 42/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 016062/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 40/2013);
28 – Projeto de Lei nº 43/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinado ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 016062/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 41/2013);
29 – Projeto de Lei nº 44/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 015731/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 42/2013);
30 – Projeto de Lei nº 45/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 015731/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 43/2013);
31 – Projeto de Lei nº 46/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 013158/2012, através do Governo Federal, junto do Ministério das Cidades, período 2010/2013 (PL nº 44/2013);
32 – Projeto de Lei nº 47/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinado ao Convênio para Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município – 013158/2012, através do Governo Federal, junto ao Ministério das Cidades (PL nº 45/2013);
33 – Projeto de Lei nº 48/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio Programa Especial de Melhorias - PEM, através do Governo Estadual, junto a Secretaria Estadual de Habitação, período 2010/2013 (PL nº 46/2013);
34 – Projeto de Lei nº 49/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio Programa Especial de Melhorias - PEM, através do Governo Estadual, junto a Secretaria Estadual de Habitação (PL nº 47/2013);
35 – Projeto de Lei nº 50/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde (PL nº 48/2013);
36 – Projeto de Lei nº 51/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde em Eneida (PL nº 49/2013);
37 – Projeto de Lei nº 52/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade Básica de Saúde de Eneida (PL nº 50/2013);
38 – Projeto de Lei nº 53/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Cambuci (PL nº 51/2013);
39 – Projeto de Lei nº 54/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Cambuci (PL nº 52/2013);
40 – Projeto de Lei nº 55/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais do Qualis UBS, período 2010 a 2013 (PL nº 53/2013);
41 – Projeto de Lei nº 56/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à aquisição de equipamentos mobiliários e instrumentais do Qualis UBS (PL nº 54/2013);
42 – Projeto de Lei nº 57/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Câmara Municipal de Presidente Prudente (PL nº 55/2013);
43 – Projeto de Lei nº 58/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio Construção e Reforma do Centro Esportivo Antonio Benites, celebrado com o Governo Federal através do Ministério do Esporte, com a Secretaria Municipal de Esportes, período 2010/2013 (PL nº 56/2013);
44 – Projeto de Lei nº 59/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio Construção e Reforma do Centro Esportivo Antonio Benites, com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte (PL nº 57/2013);
45 – Projeto de Lei nº 60/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de programa e objetivo destinados ao Convênio Construção E Ampliação de Vestiários no Estádio Prudentão, celebrado com o Governo Federal através do Ministério do Esporte, com a Secretaria Municipal de Esportes, período 2010/2013 (PL nº 58/2013);
46 – Projeto de Lei nº 61/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e adicional suplementar destinados ao Convênio Construção e Ampliação de Vestiários no Estádio Prudentão, com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte (PL nº 59/2013);
47 – Projeto de Lei nº 62/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Construção da Unidade Básica de Saúde do Res. Bela Vista, período 2010 a 2013 (PL nº 61/2013);
48 – Projeto de Lei nº 63/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade Básica de Saúde do Residencial Bela Vista (PL nº 62/2013);
49 – Projeto de Lei nº 64/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, período 2010 a 2013 (PL nº 63/2013);
50 – Projeto de Lei nº 65/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e crédito adicional suplementar destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA (PL nº 64/2013);
51 – Projeto de Lei nº 66/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinado à Manutenção PAB Pacs , período 2010 a 2013 (PL nº 65/2013);
52 – Projeto de Lei nº 67/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar destinado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado à manutenção do PAB PACS (PL nº 66/2013);
53 – Projeto de Lei nº 68/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Construção da Academia da Saúde, período 2010 a 2013 (PL nº 67/2013);
54 – Projeto de Lei nº 69/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e crédito adicional suplementar destinados à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à Construção da Academia da Saúde (PL nº 68/2013);
55 – Projeto de Lei nº 70/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Saúde, de programa e objetivo destinados à Estruturação da Rede de Serviços à Atenção Básica, período 2010 a 2013 (PL nº 69/2013);
56 – Projeto de Lei nº 71/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Estruturação da Rede de Serviços à Atenção Básica (PL nº 70/2013);
57 – Projeto de Lei nº 72/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Setor de Almoxarifado, na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação – SETEC, e dá outras providências (PL nº 71/2013);
58 – Projeto de Lei nº 73/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a inclusão no PPA e na LDO, de programa e objetivo destinados ao Convênio Construção de Alojamento e Centro de Imprensa no CT Jd. Everest, com o Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, período 2010 a 2013 (PL nº 72/2013);
59 – Projeto de Lei nº 74/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito especial e crédito adicional suplementar destinados ao Convênio Construção de Alojamento e Centro de Imprensa no CT J. Everest com o Governo Federal, através do Ministério do Esporte (PL nº 73/2013), e,
60 – Projeto de Lei Complementar nº 01/16, de iniciativa do Executivo Municipal, dispondo sobre: dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 94/2001. (PLC nº 01/2013).
