Da Redação
Em 15/04/2014 às 09:51
Parlamentares decidiram derrubar o veto imposto pelo Executivo ao PL nº 0457/16
(Foto: Maycon Morano/AI)
Na noite dessa segunda-feira (14), os vereadores prudentinos aprovaram 10 projetos de lei durante a sessão ordinária na Câmara Municipal. A maioria tratou sobre denominações de ruas e liberação de convênios.
Entre as propostas aprovadas pela Casa de Leis, sete entraram em discussão com pedido de urgência - seis de autoria do Executivo. Já no expediente sem votação do dia, foram enviadas 62 indicações de melhorias e 31 de requerimentos de providências - oito foram adiados para a próxima sessão.
Veto derrubado
Os parlamentares decidiram derrubar o veto imposto pelo Executivo ao PL nº 0457/16, de autoria do tucano Natanael Gonzaga. A proposta dispõe sobre a inclusão da matéria "Educação para o Trânsito" na atividade curricular das escolas municipais.
Agora, a decisão do plenário seguirá para o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), que terá dois dias para se manifestar. Após o prazo, sem sinalização do Executivo, a Câmara Municipal promulgará a lei.
Porém, o Executivo ainda pode barrar a medida através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para análise da Justiça.
Atualizada às 10h18
