Vereadores prudentinos adiam votação de três projetos

Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente adiaram os três projetos que constavam na pauta da ordem do dia. Os parlamentares prudentinos aprovaram, com pedido de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o município a lançar as penalidades previstas na lei que criou o Centro de Controle de Zoonoses no cadastro imobiliário do imóvel mantido junto ao município.

Dentro as propostas adiadas, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria do vereador Izaque Silva que fixa os dias para realização de reuniões ordinárias da Casa as segundas e quintas-feiras recebeu pedido de vista do vereador Oswaldo Bosquet (PSB). O parlamentar pretende inserir uma emenda definindo o horário das sessões para o período da tarde.

O vereador Alcides Seribeli (PTB) também fez a mesma solicitação para o PL de autoria do Executivo, que trata sobre a alteração do provimento de dois cargos de Assistentes de Produção de Conteúdo e do cargo de Assistente de Comunicação, lotados na Secretaria Municipal de Comunicação.

Conforme o Artigo 139 do Regimento Interno da Casa, “o pedido de vista para estudo será requerido por qualquer vereador e deliberado pelo Plenário apenas com encaminhamento de votação, desde que a proposição não tenha sido declarada em regime de urgência”. O parágrafo único deste dispositivo aponta que o prazo máximo é de seis dias.

Já a proposta de autoria do vereador Cidinho Lourenção (PSB), que dispõe sobre a criação de ciclofaixas de lazer no município, foi adiada para a próxima sessão ordinária.

Também constavam na ordem do dia dois requerimentos de providências de autoria de Alcides Seribeli que haviam sido adiados regimentalmente na última sessão ordinária; ambos foram aprovados.

Do expediente do dia sem votação, os parlamentares enviaram ao Executivo 55 indicações de melhorias para o município. Já do expediente com votação, a Casa discutiu e aprovou cinco requerimentos de pesar – dois entraram com urgência na pauta, 47 de congratulações e 58 de providências – 27 remanescentes da sessão ordinária da última segunda-feira (2).

Ainda foi apreciado ofício do Executivo que indica a servidora Maria Célia da Silva Riga para dirigir a Fundação Educacional Vicente Furlanetto de Presidente Prudente. Ela substituirá o professor José Caetano da Silva, que concorrerá ao Legislativo nas eleições deste ano.