Vereadores querem opinião popular sobre Fundação Casa
Rogério Mative
Em 23/08/2011 às
12:34
Nessa segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, os vereadores prudentinos receberam de representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude o pedido para o Legislativo revogar a Lei Municipal 5.577/2001 que proíbe a instalação de presídios, casas de reformatório para menores e centro de ressocialização no município.
Assim, abriria a possibilidade de instalação de uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem.
Porém para os vereadores Izaque Silva (PSDB) e Oswaldo Bosquet (PSB) é preciso ouvir a população sobre a possível implantação da unidade em Prudente. Contrário ao pedido, Izaque afirma que será difícil a revogação da lei. "Fico preocupado porque temos leis em vigor sobre isso. Seria mais interessante partir a ideia do judiciário alegando inconstitucionalidade da lei do que revogar ou fazer alguma emenda", diz.
"Precisa ter uma audiência pública partindo da Justiça. Revogar a lei é complicado. Precisa ouvir a opinião pública. Eu sou contrário à implantação da unidade. Não tenho conhecimento aprofundado sobre o assunto, mas quando aprovamos a lei foi através de um pedido da população", defende.
Prudente tem atualmente 42 menores cumprindo penas socioeducativas. Para a promotoria, existe a necessidade de uma unidade dedicada a jovens infratores em Prudente, devido o aumento de medidas socioeducativas.
Para Bosquet, o Legislativo precisa tomar uma medida para ajudar no combate a delitos cometidos por menores, porém, também defende a necessidade de ouvir a população prudentina. "Fizemos essa lei para inibir a vinda de novos presídios. Hoje, eles [promotoria] colocaram para a gente que existe a necessidade em atender esses adolescentes. Nós precisamos tomar uma atitude sobre nossa realidade. Sabemos que a maior parte dos delitos está ligada ao uso de drogas", fala.
"É importante que a sociedade seja ouvida. Se a população entender que existe a necessidade... Acredito que não precisa revogar a lei. Pode ser criada uma lei permitindo apenas a implantação dessa unidade para que não abra brechas e preserve a lei anterior. Precisa ser uma lei direcionada", opina.
De acordo com a presidente da Casa, Alba Lucena, a Câmara ainda não tem uma decisão tomada sobre o pedido. “Os vereadores vão analisar a questão. Não temos nada definido. A Câmara não pode elaborar um projeto, mesmo porque já temos duas leis: uma que impede a vinda e outra que proíbe a ampliação das unidades já existentes. Além do que, o projeto para a instalação partiria do Executivo e não da Câmara, já que demanda custos”, finaliza.
Atualizada às 15h04 para acréscimo de informação
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