Por unanimidade, a Câmara Municipal de Presidente Prudente derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 0820/15, que trata sobre a proibição de queimadas no município. O autor da proposta, vereador Douglas Kato (PV), já espera por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Segundo ele, o posicionamento contra o veto é justificado pela importância do projeto. "Como estou em um partido preocupado com as causas ambientais me posicionei contra o veto e consegui apoio dos meus companheiros de Legislativo. Agora, vamos ver se o prefeito entrará com uma Adin", fala.
O Executivo terá 15 dias para recorrer do veto via judicial, o que provocaria a ação de inconstitucionalidade. Caso contrário, a Câmara promulgará o projeto, que entrará em vigor após publicação. "O projeto é importante para o município, pensando a médio e longo prazo. Creio que em breve ele será promulgado", aguarda.
O projeto
Aprovado em novembro, o projeto proíbe queimadas de qualquer natureza, seja para limpeza de terrenos ou no preparo de solo para plantio, em marginais de rodovia, margens de rios, lagos e matas.
Além disso, a propositura também estabeleceu a multa de 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs) ao infrator, que será dobrada na reincidência. Ou seja, a pessoa que empregar queimada na cidade deveria recolher aos cofres públicos R$ 353,97.
