Agência Senado
Em 30/01/2011 às 19:02
Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no País. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.
Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove consulta pública de uma resolução que proibirá a exposição de maços de cigarros nos locais de venda, como padarias e supermercados. Além disso, incluirá novas advertências nos marços, como a frase "Tabagismo é doença". Hoje, já são impressas nas carteiras de cigarro alertas sobre os malefícios do produto à saúde.
Os dois projetos foram apresentados por senadores que também são médicos. O primeiro, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que deixou recentemente mandato para assumir o governo do Acre, chega a aumentar de 169% para 463% a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social cobrada dos cigarros.
Ele quer aumentar ainda em cerca de 50% a cobrança de PIS-Pasep e Cofins sobre os cigarros. No final, as duas tributações podem elevar o preço para o consumidor em cerca de 10%.
Tião Viana contesta em sua justificativa a argumentação da indústria do fumo de que aumentos de impostos tendem a levar a um aumento no contrabando de cigarros, com a conseqüente evasão de impostos. Ele cita um relatório do Banco Mundial onde se prevê que, na média, um aumento de 10% nos preços reduz o consumo em cerca de 4% nos países de renda elevada e de 8% em países de renda média e baixa.
O segundo projeto, apresentado no ano passado pelo então senador Jorge Yanai (DEM-MT), quer dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos cigarros e assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Yanai aplaude as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo governo, mas pondera que é necessário complementá-las com aumento de preço. Yanai também discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros.
O projeto de Yanai já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo também senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP). Papaléo, no entanto, não foi reeleito e, assim, será designado nos próximos dias um novo relator para a matéria.
Já o projeto de Tião Viana está na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), à espera de um novo relator, por causa do final da legislatura.
