O Senado aprovou nessa quarta-feira (6) Projeto de Lei 17/2011, originário da
Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da
Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações
(RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18
contra.
Apesar da polêmica envolvendo as mudanças nas licitações para as obra
da Copa, o texto foi aprovado sem alterações do mérito. O relator,
senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fez apenas uma mudança de redação que,
segundo ele, corrige um pequeno erro no texto aprovado pela Câmara.
Com o novo RDC, as empresas que disputarem licitações para executarem
obras relacionadas ao Mundial de Futebol não saberão o valor definido
pelo governo como teto para o preço do empreendimento. Com isso, o
governo espera lances mais vantajosos para os cofres públicos e evitar a
combinação de preços entre as empresas concorrentes.
A oposição foi contra a aprovação do regime diferenciado. “Esta medida
provisória já foi criticada pelo Procurador-Geral da República, por
ministro do Supremo Tribunal Federal, por instituições ou pela
instituição, pelo Instituto de Auditoria de Obras Públicas no país. A
medida provisória foi criticada até mesmo por empreiteiros de obras
públicas. A medida provisória, além da flagrante inconstitucionalidade,
abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, afirmou o líder do
PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
Apesar da ameaça dos oposicionistas de questionarem a matéria no
Supremo Tribunal Federal, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o
governo está “tranquilo quanto à constitucionalidade da MP”. Na opinião
dele, a oposição será convencida por seus próprios governadores.
“Vários governadores e prefeitos da oposição vão se beneficiar desse
sistema simplificado de licitações”, afirmou Jucá. O texto segue para
sanção presidencial.