O julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) do processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra Paulo César de Oliveira Lima por abuso de poder econômico nas eleições de 2010 foi adiado por duas sessões e deve ser retomado no dia 10 de novembro. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, a sessão foi demorada porque os juízes estão considerando complexo o processo.
O ex-deputado é acusado de distribuir combustível a eleitores de Presidente Prudente em troca de cessão de espaço publicitário em seus veículos particulares. Em agosto, o corregedor regional eleitoral Alceu Penteado Navarro votou pela condenação do réu com imposição de oito anos de inelegibilidade e a cassação do diploma de suplente de deputado federal.
Porém, para o juiz Flávio Yarshell, relator do processo, em seu voto nº 3562, não há como aplicar a sanção prevista. Ele entende que faltam provas documentais e que a frota abastecida é pequena diante do número de eleitores da cidade. De acordo com a assessoria do TRE, foram 507 veículos abastecidos em 2010 em troca de propaganda eleitoral no vidro traseiro dos veículos (plotagem) de eleitores.
O juiz Paulo Galizia também acompanhou o entendimento de Yarshell, votando contra a punição ao ex-deputado, pedida pelo procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, em ação movida pela PRE.
Por volta das 16h30, a juíza Diva Malerb pediu vista do processo, adiando o julgamento em duas sessões. Com isso, a ação será retomada apenas no dia 10 de novembro. São sete juízes que julgam o caso, ou seja, ainda faltam quatro votos para a finalização do processo.
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