Da Redação
Em 26/03/2014 às 18:06
Segue até 31 o prazo para que os produtores rurais de Presidente Prudente apresentem o demonstrativo do movimento agropecuário de 2013. O mesmo deverá ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no setor de Fiscalização de ISS (Imposto Sobre Serviços) da Prefeitura.
A Declaração de Índice de Participação dos Municípios (Dipam) não acarreta encargos aos produtores. De acordo com o diretor fiscal e tributário da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Paulo Faria, a declaração irá compor o índice para distribuição do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) que o Estado faz aos municípios.
"Ou seja, a partir da apresentação da Nota Fiscal de Produtor a Prefeitura consegue acompanhar o movimento de compras e vendas dos produtores. Portanto, a partir do demonstrativo a Sefin apura o valor adicionado que é utilizado para calcular o Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS", diz.
