Da Redação
Em 09/09/2015 às 09:47
Além das proposituras, os parlamentares aprovaram 31 requerimentos de providências e informações
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nessa terça-feira (9), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou nove projetos durante sessão ordinária. Porém, os vereadores decidiram adiar a votação do Plano Municipal de Educação (PME).
Além das proposituras, os parlamentares aprovaram 31 requerimentos de providências e informações, sendo que três receberam destaques e serão debatidos na próxima sessão ordinária.
Entre os projetos de lei, os vereadores adiaram para a próxima terça-feira (15) a votação do Plano Municipal de Educação, que terá vigência de 10 anos. Eles também postergaram, por duas sessões, a análise do PL de Demerson da Saúde (PSB), que assegura o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal e torna obrigatória a inclusão do PSA no exame admissional.
Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o projeto que altera o protocolo de intenções firmado pelo município com finalidade de constituir novo estatuto do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP).
Também passou pelo crivo do Legislativo o projeto que revoga a Lei nº 3.913/94. Ela concede a isenção de Imposto Territorial Urbano para unidades de lotes dos loteamentos que vierem a ser implantados na cidade.
A Câmara autorizou a doação de área localizada no Distrito de Montalvão, com 12,95 hectares, destinada ao funcionamento de unidade prisional "Wellington Rodrigo Segura". A alienação é para a Fazenda do Estado de São Paulo.
Por último, os vereadores aprovaram em primeira discussão o PL enviado pelo Executivo que dispõe sobre o Código Tributário do Município. O assunto retorna a debate na próxima sessão.
