Agência Brasil
Em 16/09/2016 às 10:21
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.
Único a votar na sessão, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo, no entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa.
Para o ministro, o fornecimento depende da comprovação de necessidade do remédio e da incapacidade do paciente de pagar pelo fármaco.
Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista das ações. O julgamento deve ser retomado em duas semanas.
