Da Redação
Em 29/11/2016 às 10:33
Matérias foram discutidas durante a sessão ordinária e em outras duas extraordinárias
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, nessa segunda-feira (28), cinco proposituras, entre três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. As matérias foram discutidas durante a sessão ordinária e em outras duas extraordinárias.
Inicialmente, os parlamentares aceitaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 1.430/16, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.
Sem nenhuma emenda apresentada, a proposta foi aprovada. O Orçamento está fixado em R$ 590.549.890,00, com maior parte destinada para as secretarias de Educação e Saúde.
O plenário manteve veto total do Executivo ao projeto que cria o adicional de gratificação ao servidor que atua como encarregado de almoxarifado e patrimônio da Câmara Municipal.
Em definitivo, foi aprovada proposta para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil, que serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico referente ao convênio Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento.
Confira abaixo os valores destinados por função de governo:
Legislativa – R$ 11.160.000,00
Judiciária – R$ 11.251.000,00
Administração – R$ 61.595.623,00
Defesa Nacional – R$ 277.007,00
Segurança Pública – R$ 2.502.000,00
Assistência Social – R$ 26.899.251,00
Previdência Social – R$ 63.060.000,00
Saúde – R$ 119.331.375,00
Educação – R$ 169.339.000,00
Cultura – R$ 9.950.000,00
Urbanismo – R$ 43.980.000,00
Habitação – R$ 3.342.000,00
Saneamento – R$ 7.000,00
Gestão Ambiental – R$ 6.270.000,00
Agricultura – R$ 17.000,00
Comércio e Serviços – R$ 6.172.000,00
Transporte – R$ 15.249.400,00
Desporto e Lazer – R$ 16.467.000,00
Encargos Especiais – R$ 18.678.419,00
Reserva de Contingência – R$ 5.001.815,00
