Trovani será julgado pela Câmara na próxima sexta

Com a defesa protocolada e liminar negada pela Justiça, a presidência da Câmara Municipal de Presidente Prudente convocou os vereadores para sessão de julgamento de Marcelo Trovani (PSB) para a próxima sexta-feira (16), às 11h. O parlamentar é acusado por quebra de decoro parlamentar. Ele pode ser o segundo vereador cassado em toda a história do Legislativo.

A convocação ocorreu após o recebimento do protocolo de defesa de Trovani na Casa de Leis. Logo em seguida, na tarde dessa terça-feira (13), o presidente da Comissão Processante (CP), Valmir da Silva Pinto (PR), comunicou a presidência da Câmara Municipal solicitando o julgamento.

Visando escapar da cassação e preservar seu novo mandato, Trovani chegou a entrar com mandado de segurança pedindo a suspensão dos trabalhos da CP. Porém, o juiz Darci Lopes Beraldo negou o pedido por não ter algo a justificar a concessão da liminar.

Eleito em outubro, Trovani foi diplomado pela Justiça Eleitoral durante a solenidade dessa terça-feira, no Matarazzo. Contudo, desde o início dos trabalhos de investigação, sua presença no Legislativo foi nula.

"Não estive presente porque eu pedi renúncia. É meu direito. Ninguém pode falar mais nada. É o direito de ir e vir. Estou com renúncia e mantenho minha renúncia", justificou o vereador em entrevista ao Portal.

Cabe ressaltar que a renúncia protocolada pelo vereador foi suspensa até a conclusão do processo de apuração de quebra de decoro parlamentar.

Inelegível

A Lei da Ficha Limpa aponta como inelegíveis: “[...] os membros [...] das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura".

O caso

Em outubro, o munícipe Edgard Puccinelli de Souza pediu a abertura de investigação contra Trovani, “bem como um processo por falta de decoro parlamentar”. Em sua denúncia, Souza afirma que “o nobre vereador narra” que “os demais e atuais vereadores” teriam recebido “vantagens ilícitas para a aprovação da licitação da Ciop [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista]”, conforme publicou o Portal.

Os vereadores acompanharam parecer da procuradoria jurídica da Casa de Leis, que foi pela admissibilidade, já que o documento possui as formalidades exigidas na Lei Orgânica do Município (LOM).

Moveram ação

Além de investigado por quebra de decoro parlamentar, Trovani sofreu representação judicial de todos os vereadores acusados de receber vantagens para aprovação de licitação do Ciop. O texto enviado à Promotoria de Justiça de Prudente alega o pedido por Trovani "imputar fato criminoso e extremamente grave" aos parlamentares.

O segundo?

Trovani pode ser o segundo vereador a ser cassado pelo Legislativo em toda sua história. Curiosamente, ele assumiu a vaga de Adilson Silgueiro (PMDB), que perdeu o cargo neste ano após ser acusado de se apropriar de valores indenizatórios de clientes atuando como advogado em causa contra a Prudenco.

A denúncia partiu do supervisor administrativo da Casa de Leis, o petista José Rocha Sobrinho. Por 12 votos, o peemedebista teve o mandato cassado em fevereiro deste ano.